O Estado, a Tributação e a Desarmonia Social

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Ação declaratória em matéria tributária: conseqüências no âmbito do processo administrativo

Constitucional, Especialista em Direito do Estado (Direito Constitucional, Direito Administrativo e

Estado terá que oferecer defensor público

Ação Rescisória. Limitação Administrativa. Indenização

Processual Civil. Constitucional. Administrativo.

Do Estado Executor e a Intervenção no Domínio Econômico

Texto Constitucional de 1988 objetivou indicar que todas as atividades econômicas

Justiça determina que Estado remaneje delegado

Delegado titular da cidade, afastado por três meses em virtude de licença de saúde, vem sendo substituído em sistema de rodízio de delegados. Tempo tem sido insuficiente para a elucidação de crimes

TJ manda Estado contratar aprovados em concurso

Responsabilidade civil do estado. Prisão civil indevida.

Responsabilidade por ato comissivo e, portanto, objetiva. Débito alimentar quitado há quarenta dias. Cerceamento de liberdade em aeroporto. Perda do vôo. Gravíssima conduta do réu que ensejou não menos grave violação à dignidade do autor.

Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Análise inviável nos estreitos lindes da ordem constitucional. Necessidade de dilação probatória.

A Defensoria Pública do Estado, representada pela Defensora Dra. Bethânia Meneses Dias, impetra

Processual civil e direito de vizinhança. Recurso especial. Uso de água de nascente de outro prédio.

Apreciação de violação a dispositivo constitucional.

O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo

Arce contra Juízes da 3ª. Turma Penal do Tribunal Superior de Justiça da Província Callao, onde se contestou o direito a ser julgado num prazo razoável

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

Direito civil e constitucional. Reconhecimento de união estável.

Impossibilidade de caracterização ante a existência de matrimônio do de cujus.

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Aprovação em concurso público. Cargo de mecânico especializado.

Preliminar de ausência de interesse. Rejeição. Cadastro de reserva. Convocação e nomeação de outros candidatos em melhor classificação.

Cooperativa e direito processual civil. Recurso especial.

Apreciação de matéria constitucional. Substituição processual sem previsão legal.

Questões de Direito Processual Penal

de Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

OAB divulga aprovados em Direito Constitucional após recorreções

Resultado definitivo será divulgado no dia 26 de abril de 2013

Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor

A decisão teve como fundamento o princípio constitucional da ampla defesa.

Constitucional e civil. Usucapião.

Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Intimação pessoal.

Aborto de feto anencefálico e anacrânico - Indeferimento - Inexistência de disposição expressa.